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Pague Conforme Vai Embora: As Regras de Impostos Sobre Expatriação

Conforme o código tributário dos Estados Unidos cresce a cada ano, cresce também o número de cidadãos americanos contemplando a expatriação. No entanto, qualquer um que pense que desistir de sua cidadania será tão simples quanto comprar uma passagem de avião deve reconsiderar.

Os Estados Unidos estão sozinhos como o único grande país que taxa seus cidadãos sem ter em conta onde eles moram; outros países só taxam a renda obtida dentro de suas fronteiras. Esta situação e novas regras agressivas para relatar ativos estrangeiros fazem com que muitos cidadãos dos EUA que esperam passar o resto de suas vidas no exterior considerem as vantagens de desistir de sua cidadania americana. A expatriação pode ser adequada (ou atraente) sob certas circunstâncias, principalmente para um indivíduo que queira reduzir impostos ou as obrigações de relatar ativos. Entre aqueles que arriscaram e renunciaram à sua cidadania estão o co-fundador do Facebook Eduardo Saverin, o artista marcial e ator Jet Li e o pupilo de Monty Python, Terry Gilliam.

Apesar de o processo de expatriação, em si, não ser tão difícil assim, os Estados Unidos têm firmemente tentado torná-lo menos interessante, ao menos em parte para evitar que cidadãos devolvam sua cidadania com a esperança de evitar impostos.

O Processo De Expatriação

Renunciar à cidadania dos EUA envolve seguir os procedimentos ditados pelo Departamento de Estado e entrar com o registro do Formulário 8854 junto à Receita Federal dos Estados Unidos (IRS). Falhar em completar qualquer um desses passos resulta na tributação continuada como um cidadão dos EUA.

A Seção 349 (a) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) regula como um cidadão dos EUA pode abandonar a sua nacionalidade. Primeiro, o cidadão deve fazer uma renúncia formal da nacionalidade perante um agente diplomático ou consular dos Estados Unidos em um estado estrangeiro, da maneira prescrita pelo secretário de estado. Se os Estados Unidos estiverem em guerra, o cidadão também pode enviar uma renúncia formal escrita a um agente designado pelo procurador-geral. Qualquer cidadão dos EUA que escolher aceitar emprego em um governo estrangeiro deve desistir de sua cidadania se ele já for cidadão do país em questão ou se um juramento ou declaração de fidelidade à bandeira for exigido para aceitar o cargo. A revogação automática também é decorrente da condenação por um ato de traição. Em qualquer um dos casos acima, o Departamento de Estado deve aprovar a mudança e a revogação não é definitiva até o departamento emitir um Certificado de Perda de Nacionalidade.

Exceto nos casos citados na Seção 351 do INA, a renúncia à cidadania dos EUA não pode ser revertida sem um apelo judicial ou administrativo bem-sucedido.

Além disso, o IRS exige que qualquer um que renuncie à cidadania apresente o Formulário 8854, que inclui um balanço geral pessoal e a declaração de renda. O formulário também exige que a pessoa apresentando o documento certifique se seu débito tributário anual médio nos EUA, nos últimos cinco anos, foi superior a US$ 147.000 (o teste do débito tributário), se seu patrimônio líquido é superior a US$ 2 milhões no momento da expatriação (o teste do patrimônio líquido) e se ela cumpriu as suas obrigações tributárias nos cinco anos anteriores (o teste da conformidade).

É vital que a cidadania seja estabelecida com outro país antes de renunciar à cidadania dos EUA para evitar ser considerado "sem pátria".

As Consequências Fiscais Da Expatriação

A Lei de Assistência Tributária aos Heróis (Heroes Earnings Assistance and Relief Tax Act ou HEART), de 2008, estabeleceu um novo imposto a preço de mercado que aplica-se a qualquer um expatriado em ou após 17 de junho de 2008. Popularmente chamado de "tributação de saída", aplica-se a qualquer expatriado que atenda ao teste de débito tributário, de patrimônio líquido ou de conformidade.

Para os fins da tributação de saída, considera-se que um cidadão dos EUA tenha vendido os seus ativos mundiais pelo valor de mercado no dia anterior à expatriação. Os prosseguimentos de vendas hipotéticos estão, então, sujeitos ao imposto sobre ganhos de capital dos EUA, com quaisquer ganhos de curto prazo taxados com tarifas de ganho de capital a curto prazo e ganhos de longo prazo taxados com tarifas de ganho de capital a longo prazo mais baixas. Este imposto foi estipulado para limitar gravemente as vantagens tributárias de se deixar o país e funciona desencorajando cidadãos que contemplam a expatriação. Contudo, a lei permite que uma porção dos ganhos fique isenta de imposto. (Para 2012, os primeiros US$ 651.000 de ganhos hipotéticos eram excluídos da tributação).

Regras adicionais aplicam-se a itens de compensação diferidos qualificáveis e itens de compensação diferidos não qualificáveis. Para ser classificado como um item de compensação diferido qualificável, o pagante do item deve ser uma pessoa dos EUA ou uma pessoa que não é dos EUA mas que opta por ser tratada como uma pessoa dos EUA, e o beneficiário deve notificar o pagante da sua qualidade de expatriado e irrevogavelmente renunciar a quaisquer direitos de reivindicar qualquer redução de imposto retido sobre distribuições tributáveis. Qualquer item de compensação diferido que não qualifica-se dessa maneira é um item de compensação diferido não qualificável.

Para um item de compensação diferido qualificável, o pagante deve deduzir e reter um imposto igual a 30 por cento de qualquer pagamento tributável. Itens de compensação diferidos não qualificáveis são taxados como se o beneficiário recebesse o valor atual de todos os benefícios acumulados no dia anterior ao da data de expatriação; tais itens devem estar incluídos no Formulário 1040. Além disso, o Formulário W-8CE (Aviso de Expatriação e Renúncia aos Benefícios do Tratado) deve ser apresentado com o pagante do item de compensação diferido não qualificável; o pagante, então, forneceria uma declaração escrita incluindo o valor atual de todos benefícios acumulados.

Certas contas com imposto diferido, incluindo IRAs (Contas de Aposentaria Individuais), planos da Seção 529 e contas de poupança de saúde são tratadas como se o seu proprietário recebesse uma distribuição completa no dia anterior ao da data de expatriação. Existe certa leniência com impostos especiais de consumo que contrariamente ficariam comprometidos em distribuições reais. Por exemplo, um expatriado com um IRA com menos de 59,5 anos de idade não estará sujeito ao imposto de consumo típico de 10 por cento em distribuições de aposentadoria antecipada.

Considerações Sobre A Pós-Expatriação

Depois que o processo de expatriação estiver completo, ex-cidadãos podem continuar a ter certos problemas com impostos e requisitos de apresentação de documentos dos EUA. Um cidadão que não é dos EUA com renda amarrada de forma eficaz ao país pode ser requisitado a apresentar o Formulário 1040NR junto ao IRS todo ano. Além disso, se o expatriado tiver qualquer interesse em um fideicomisso não outorgante, ele deverá apresentar o Formulário 8854 anualmente para garantir que nenhuma distribuição tenha sido feita.

A Lei HEART também inclui disposições para taxas de transferência sobre qualquer um que receba uma doação ou herança de um ex-cidadão que expatriou depois de 17 de junho de 2008. Cidadãos e moradores dos EUA que recebam quaisquer heranças ou doações de um expatriado em uma quantia superior à anual de exclusão de imposto sobre a doação (atualmente US$ 13.000) estão sujeitos a um imposto de transferência na mais alta taxa de imposto sobre doação ou patrimônio aplicável. No entanto, o imposto de transferência não aplica-se a transferências relatadas em uma doação ou declaração de imposto sobre patrimônio americano apresentados em tempo hábil, nem nas quais uma dedução caritativa ou marital for permitida. Se um expatriado fizer uma doação ou deixar uma herança para um fideicomisso dos EUA, o fideicomisso deverá pagar o imposto de transferência. Ao contrário, se uma doação for feita a um fideicomisso estrangeiro, o imposto de transferência só será pagável se ativos forem distribuídos a um cidadão ou morador dos EUA.

Apesar das novas consequências mais rígidas de deixar o país permanentemente, o número de cidadãos escolhendo expatriarem-se elevou-se de 235 em 2008 a aproximadamente 1.800 em 2011. Para que fique claro, a expatriação não é a primeira estratégia a se considerar se o seu objetivo é simplesmente reduzir sua carga de impostos. Deveria ser a última. Há diversas maneiras de reduzir os impostos sem virar sua vida do avesso e mudar-se para um local estrangeiro. Entre as opções estão elevar as deduções discriminadas ao máximo; usar contas de aposentadoria protegidas contra impostos, títulos ou seguro de vida isentos de imposto; ou mesmo mudando-se para um estado com uma tributação baixa. Mas ainda resta (e provavelmente sempre restará) uma minoria de cidadãos dos EUA que esperam viver no exterior durante o resto de suas vidas e que são desfavorecidos, de alguma maneira, pelo código tributário do país. Essas pessoas talvez queiram ao menos considerar a expatriação.

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